O lado escuro da lua (Legislativo x Judiciário)

Olá, galera antenada com a opinião livre.

Em alguns momento, se faz necessário pensar onde queremos chegar, onde vamos chegar e o que acontece após. Você já pensou nisso? Se não, está na hora de começar a pensar.

Em um primeiro momento, a PEC 37, de autoria do Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB/MA) é um projeto que impede o Ministério Público de investigação criminal, permitindo apenas, e tão somente apenas, as Polícias Civis e Federais dos Estados e do Distrito Federal.

Isso é uma afronta à Constituição Federal. O Ministério Público foi uma das maiores conquistas que nós, adoradores da democracia e do respeito à legalidade, conseguimos em 1988. Derrubar o MPF é derrubar a legalidade e a melhor apuração dos fatos. O Mensalão, Ação Penal 470, só foi colocado em julgamento, e culminou com os respectivos acusados como condenados, devido às belas investigações do MPF. Se acabasse aqui, já seria muito.

Outrora, devido às condenações do mensalão, mesmo com as negações do Governo, o Senado Federal, através da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), comissão que possui 2 "mensaleiros"; a saber: João Paulo Cunha e José Genoíno; aprovou e tenta colocar em prática a PEC33 de autoria do deputado Nazareno Fonteneles (PT/PI), projeto de emenda constitucional que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal ao aval do Congresso.

Mesmo no Brasil, com tudo que acontece, isso é demais. Não podemos, de forma alguma, permitir que os responsáveis por investigar o poder mais sujo do país fique sujeito às decisões dos investigados. O Brasil que se diz um país em desenvolvimento não pode dar mais passos ao regresso, ou seja, para trás.

Quando o Partido Trabalhista(PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro(PMDB) estão no poder, tanto no Congresso quanto no Planalto, eles tentam limitar todas as formas democráticas de expressar a oposição e a opinião adversa. 

É fácil ser democrático e de opinião livre quando todos concordam. Difícil é ser liberal quando a opinião é adversa. Quando o DEM foi dissolvido para alguns formarem o PSD, que hoje é da base aliada, o Governo nunca afrontou, nunca fez objeções.

Agora a Marina Silva, candidata com uma alta popularidade e votação expressiva no último pleito presidencial, tenta colocar mais uma legenda na ativa, a REDE. O Governo e a base aliada tentam, de todas as formas, derrubar esses planos com um projeto que limita e inibe a criação de novas legendas partidárias e  impossibilita o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na Televisão.

Quando o PT está no poder, vale tudo. Só não vale ser contrário, e nem honesto.

O Ministro do STF Gilmar Mendes derrubou o projeto e o manteve fora de cogitação, por enquanto. Com isso, Renan Calheiros (PMDB/AL), Henrique Alves (PMDB/RN) e outros da base aliada declaram uma "quase guerra" entre os poderes Legislativo e Judiciário. Só para lembrar que os 2 poderes tem seus erros, porém um deles nos envergonha todos os dias. Qual será?

 Texto Pedro Fausthino