O projeto que ameaça os downloads, blogs, sites e vídeos da internet. PLS386/2012

O Senador Romero Jucá (PMDB-RR) é autor de um projeto de lei do senado (PLS386/2012) que, entre outras coisas, determina a cobrança de imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS), de, no mínimo, 2%, para os seguintes serviços:

- Cessão (download) de arquivos de músicas, imagem e vídeos inclusive para ouvir online (mais conhecido por streaming); acesso à internet; acesso aos conteúdos e aplicativos gratuitos e pagos; elaboração de conteúdo e/ou programas para celular, tablet ou computadores, inclusive portáteis; computação em nuvem; aluguel de móveis e imóveis.

ESSA PODE SER A LEI MAIS POLÊMICA E COM ALTO GRAU DE INÉPCIA DO SENADO, mas o povo ainda está se dividindo entre gays e evangélicos. A guerra entre dois segmentos da sociedade atrapalha a honradez, coerência, e coesão ao poder público. Perde-se tempo com disputas entre os disparates ditos pelos gays e as toleimas proferidas pelos evangélicos e seus fanáticos. Enquanto isso no Senado, sua internet, downloads, imagens e vídeos serão TAXADOS por imposto que é, e deveria ser, inconstitucional. Cobrar por acesso à rede de computadores que o governo luta para ser mais acessível e gratuita? Isso é, no minimo, contraditório e imoral. Como pode ser cobrado uma taxa de imposto sobre os serviços que não existem? O serviço de download não existe, menos ainda o de streaming.

É o projeto de lei (PLS386/2012) ainda diz que o prefeito que NÃO aceitar o imposto PERDE o cargo por improbidade administrativa.

Os prefeitos ou governantes que projetarem ou implementarem desonerações de tributos, destes ou doutros, serão passíveis de punições, conforme legislação vigente, entre outras de: perda do mandato eleitoral, inelegibilidade por 8 anos ou mais e multa punitiva.

O que é mais importante? A PEC 37 que tira poder de investigaçao do Ministério Público e este PLS386 que cobra imposto dos internautas, ou a questão gay e evangélica?

Ainda acho que as pessoas olham para o boi errado e acabam comendo ovo frito.

Texto de Pedro Fausthino

Segue link do projeto para confirmação do falado aqui.

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=116056&tp=1